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Notícias

Jun 25, 2023

Caso: Intimações executadas contra agente registrado quando nenhuma ação final foi tomada no exame dos contribuintes (ND Ohio) (§7602)

A intimação do IRS contra um agente registrado de quatro contribuintes, uma LLC envolvida no planejamento tributário de servidão de conservação, atendeu a todos os requisitos para execução, sustentou um tribunal distrital, deferindo a petição do IRS para executar a intimação, com pequenas modificações. O tribunal concluiu que a intimação tinha um propósito legítimo porque não houve nenhuma ação final na auditoria dos contribuintes, que as informações solicitadas pela intimação eram relevantes, que o agente registrado se ofereceu para disponibilizar seus registros ao IRS em seus próprios escritórios não colocou os registros em posse construtiva do IRS, e isso ...

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